"A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio estão interligados do ponto de vista legal, constituindo a Educação Básica. Quem a termina pode pleitear uma vaga no Ensino Superior. Mas a lógica que existe na legislação não se mantém na real organização curricular. Na prática, há dispersão dos conteúdos ao longo das etapas e isso colabora para a evasão dos estudantes.
Temos um sistema nacional em que cada ente federativo tem atribuições próprias e reconhece o papel dos demais. Como prova disso, quem cursa o Ensino Fundamental no município é aceito no Ensino Médio da rede estadual. A grande questão a resolver é o currículo.
Quando as Diretrizes Curriculares Nacionais foram formuladas, na década de 1990, a intenção era ter uma base única e, ao mesmo tempo, assegurar a liberdade de estados e municípios de adaptar o que fosse necessário às suas realidades. Isso foi feito com o pressuposto de que teríamos um corpo docente com uma formação sólida para ensinar o que é indispensável em cada disciplina. Infelizmente, há vários empecilhos para que isso vire realidade e eles deveriam ser considerados na formulação de políticas públicas. A formação é insuficiente e os professores enfrentam precariedades, como escolas sem segurança e salários pouco atrativos.
Recomenda-se, portanto, a criação de um grupo que reúna as distintas esferas do governo, fóruns e conselhos. Ele realizaria um debate amplo sobre a relação entre a autonomia das secretarias e uma base curricular para todo o país, capaz de construir um currículo mínimo em consonância com a orientação legal das diretrizes e com as especificidades das escolas."
Carlos Roberto Jamil Cury é docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
Taxas de abandono escolar
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