O Brasil acabou de dar um passo à frente para se tornar o primeiro país da América Latina a proibir testes de cosméticos em animais. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6602/13 após mais de um ano de campanha política liderada pela "Liberte-se da Crueldade", da Humane Society International.
A votação de uma lei de proteção animal no Congresso é um evento raro. Essa votação coloca o Brasil no caminho para se juntar aos 28 países-membro da União Europeia, bem como Noruega, Israel e Índia, que rejeitaram esses testes antiéticos.
A tenacidade do deputado Ricardo Izar, autor do PL 6602/13, assim como a proibição pioneira no estado de São Paulo desempenharam um grande papel na votação. Desde que lançamos a nossa campanha "Liberte-se da Crueldade", há dois anos, estamos trabalhando para fazer do Brasil um país livre da crueldade cosmética. Trabalhando em parceria com outras entidades de defesa dos animais, conquistando o apoio do público através de petições, arte de rua e manifestações, e contando com o apoio de celebridades e modelos, nós encorajamos os líderes políticos a colocar o Brasil no mapa dos países livres da crueldade. E eles ouviram.
Temos motivos para comemorar. Porém, um olhar mais atento à redação do texto votado na Câmara nos mostra claramente que o nosso trabalho ainda não terminou.
O PL foi produto de negociações com o governo e contém brechas perigosas que precisam ser urgentemente fechadas ou podem deixar os animais vulneráveis a testes. Enquanto o PL proíbe testes de ingredientes conhecidos e produtos cosméticos acabados em animais, não inclui os "ingredientes com efeitos desconhecidos". Isso é uma omissão grave, porque essa categoria pode constituir uma quantidade considerável de testes em animais no futuro.
Na verdade, potencialmente, qualquer produto químico, incluindo os já existentes no mercado, pode ter efeitos desconhecidos em seres humanos ou no meio ambiente. Os animais têm sido considerados o "padrão de ouro" em toxicologia por décadas, apesar do fato de que o modelo animal não é capaz de prever com segurança os efeitos de tais substâncias em humanos e outras espécies.
Essa é a razão pela qual 17 cientistas de alto nível apoiaram nossa campanha em uma carta aberta ao governo. A área cinza dos "efeitos desconhecidos" não detectados por testes em animais anteriores significa justamente que o setor cosmético precisa fazer uma transição para métodos mais avançados sem animais. Os legisladores devem resistir a essa isenção. Acreditamos que uma proibição de testes de cosméticos em animais deve incluir todos os produtos e ingredientes cosméticos.
O projeto de lei também não proíbe a venda de cosméticos recém-testados em animais, ou seja, as empresas ainda poderão contornar a proibição nacional, testando seus cosméticos em animais no exterior e vendendo os produtos no mercado brasileiro. Antes da votação, o deputado Domingos Sávio deu o seu apoio à nossa proposta de proibição de comercialização e propôs uma emenda que teria implementado isso. No entanto, ela foi rejeitada pelo presidente da Câmara, para sua e nossa decepção. Estamos determinados a suceder na próxima etapa da tramitação do PL. Acreditamos que os testes de cosméticos em animais não devem somente ser proibidos em laboratórios, mas também nas lojas do Brasil.
Agora que a Câmara dos Deputados votou o PL, é a vez de o Senado se pronunciar. A equipe da "Liberte-se da Crueldade" da HSI está agora trabalhando com senadores para colmatar as brechas e avançar para o que esperamos ser a votação de um PL melhorado no Senado.
Temos boas razões para o otimismo. Enquanto o processo de urgência utilizado na Câmara dos Deputados teve a vantagem de permitir uma votação rápida, sem debates nas comissões, um ritmo tão rápido não deu a oportunidade para os deputados terem o tempo necessário para analisar cuidadosamente o PL, discutir a questão em profundidade e propor alterações para torná-lo o melhor PL possível para os animais, a ciência e os consumidores. No Senado, no entanto, teremos ampla oportunidade para auxiliar o processo legislativo com a nossa experiência e solucionar essas questões não resolvidas. Estamos confiantes de que podemos acabar com a crueldade cosmética no Brasil.
O Brasil é um dos maiores e mais vibrantes mercados de cosméticos do mundo. Alcançar uma vitória aqui é criticamente importante para a campanha "Liberte-se da Crueldade" - cujo objetivo é um mundo sem testes de cosméticos em animais.
Cada vez que um país dá um passo em direção a esse objetivo, os países e as empresas que continuam testando cosméticos em animais se tornam mais isolados e expostos. Os consumidores deixaram claro que eles querem beleza sem crueldade, um mundo mais respeitoso, onde não é aceitável fazer animais sofrerem para a produção de novos batons ou tinturas de cabelo. Centenas de empresas de cosméticos no mundo viraram as costas para a experimentação animal e abraçaram um modo de produção seguro, inovador e livre de crueldade. Mas, enquanto algumas empresas se recusarem a fazê-lo, vamos continuar a lutar por leis para proteger os animais dos testes de cosméticos.
