Na Portaria nº 93, de julho de 1998, o IBAMA conceitua como animais domésticos aqueles que, dentre outras coisas, apresentam características biológicas e comportamentais em estreita dependência do ser humano. Aqui colocamos os nossos bichinhos de estimação, como cães e gatos. As políticas públicas para esses animais não é algo novo Brasil. Porém, elas mudaram nos últimos anos.
Os primeiros centros de zoonoses foram criados no Brasil na década de 1970 e suas ações estavam voltadas para recolher, vacinar e eutanasiar cães com o objetivo de fazer o controle da raiva (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2016). Ou seja, os animais eram vistos como vetores de doenças e as políticas existentes priorizavam o controle de zoonoses, vacinação e eutanásia de animais que representassem riscos à saúde humana.
No século 21, começamos a perceber uma mudança de paradigma para lidar com os animais domésticos. As políticas evoluíram passando de um tratamento sanitarista do animal para a consideração da sua saúde e do seu bem estar. Tudo isso graças à luta incansável de pessoas ligadas à causa animal. Então, outras políticas começaram a ser desenvolvidas para atender essa nova demanda como: esterilização, atendimento clínico, campanhas de adoção, educação das pessoas para o bem estar dos animais e a posse responsável, hospital público veterinário etc
Essas novas políticas se tornaram necessárias devido às novas compreensões do relacionamento entre seres humanos e animais. Quase metade dos domicílios brasileiros (44,3%), segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional de Saúde 2013, possuem cães; e quase 20% dos domicílios brasileiros possuem gatos.
Nos últimos anos, as prefeituras têm investido em campanhas de castração para fazer o controle populacional desses animais, a exemplo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, que lançou em 2015 o projeto castramóvel, vinculado à Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana (FREIRE, 2015). Em Recife, as políticas de controle populacional são oferecidas pela Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) e realizadas no Hospital Veterinário do Recife, primeiro hospital público do Norte-Nordeste (SEDA, 2016). Em Natal, em setembro de 2017, duas unidades castramóveis iniciaram a esterilização de felinos tutelados pela comunidade carente e por protetores.
Então, as políticas para os animais domésticos estão cada vez mais sendo exigidas do poder público. Elas ainda ocorrem de forma muito tímida no Brasil, principalmente naqueles municípios que possuem atores públicos que são sensíveis à causa animal. Assim, ainda há muito a se conquistar na luta por políticas para animais domésticos, mas com certeza os primeiros passos já foram dados.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis.
Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e operacionais. Brasília: Ministério da Saúde, 2016.
IBAMA. Portaria nº 93, de 07 de julho 1998.
Disponível em:
http://ibama.gov.br/phocadownload/cites/legislacao/1998_ibama_portaria_93_1998_importacao_exportacao_fauna_silvestre__lista_fauna_domestica.pdf
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pesquisa Nacional de Saúde: 2013: acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violência: Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em:
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94074.pdf
A raiva é uma doença infecciosa causada por um vírus, que compromete o Sistema Nervoso Central (SNC). Pode acometer todas as espécies de mamíferos, incluindo o homem, com 100% de letalidade.
Década de 90: 73 ocorrências no Brasil.
Entre 2010 e 2015: 17 casos no Brasil.
A mobilização mundial de combate à raiva estabeleceu o ano de 2030 como meta para o fim das mortes causadas pela doença (OMS, OIRE, FAO).
Profissionais como dog walker e pet sitter são capazes de detectar os sintomas da doença e alertar os tutores de como proceder.
Formas de transmissão da raiva para o homem
Em 95% dos casos humanos, ocorre por mordedura de cachorros infectados (a saliva contaminada com o vírus que é introduzida no corpo da pessoa).
A raiva também pode ser transmitida se houver contato direto da saliva do animal com os olhos, mucosas ou feridas, bem como lambeduras ou arranhões de animais doentes.
A lambedura de pele com ferimento já existente ou de mucosa mesmo íntegra também.
A lambedura de mucosas (boca, narinas e olhos), por estas serem mais finas e friáveis que a pele, pode propiciar a introdução do vírus da raiva.
A arranhadura por unha de gato, que tem o hábito de se lamber, pode ser profunda, introduzindo o vírus.
Formas de transmissão da raiva para cães e gatos
Os principais transmissores para os cães e gatos são os animais silvestres. Como morcegos, gambás e macacos, que contaminam cachorros, gatos e humanos de forma acidental.
O contágio ocorre por meio da troca de secreções, contato sanguíneo ou mordida.
O vírus se multiplica e atinge o sistema nervoso, alcançando, em seguida, outros órgãos e glândulas salivares. Onde se replica, e, em poucos dias, o animal vai a óbito.
Sinais da raiva em cães e gatos:
Raiva canina: O período de incubação é, em geral, de 15 dias a dois meses. Na fase inicial, os animais apresentam mudança de comportamento, escondem-se em locais escuros ou mostram uma agitação inusitada. Após 1 a 3 dias, ficam acentuados os sintomas de excitação. O cão se torna agressivo, com tendência a morder objetos, outros animais, e inclusive o seu tutor, e morde-se a si mesmo. Muitas vezes provocando graves ferimentos. A salivação torna-se abundante, uma vez que o animal é incapaz de deglutir sua saliva, em virtude da paralisia dos músculos da deglutição. Há alteração do seu latido, que se torna rouco ou bitonal, em virtude da paralisia parcial das cordas vocais. Os cães infectados pelo vírus rábico têm propensão de abandonar suas casas e percorrer grandes distâncias, durante a qual podem atacar outros animais, disseminando, desta maneira, a raiva.
Raiva felina:
Na maioria das vezes a doença é do tipo furioso, com sintomatologia semelhante à raiva canina.
A raiva canina e felina é considerada incurável, por isso é essencial a prevenção por meio da vacina e alguns cuidados:
Vacinação anual obrigatória para cães e gatos: a partir do terceiro mês de vida.
Os sites das prefeituras mostram onde encontrar os locais de vacinação gratuita na sua cidade!
Cuidados com seus pets:
- Não deixar o cão solto, e sempre passear com guia.
- Não “provocar” cães ou mexer quando está dormindo ou comendo.
- Não separar brigas com o corpo (opte por água, gritos, sons, jogar pano/roupa…)
- O que fazer quando agredido por um animal, mesmo se ele estiver vacinado contra a raiva:
- Lavar imediatamente o ferimento com água e sabão.
- Procurar com urgência o Serviço de Saúde mais próximo.
- Não sacrificar o animal, e sim deixá-lo em observação durante 10 dias, para que se possa identificar qualquer sinal indicativo da raiva.
- O animal deverá receber água e alimentação normalmente, num local seguro, para que não possa fugir ou atacar outras pessoas ou animais.
- Se o animal adoecer, morrer, desaparecer ou mudar de comportamento, voltar imediatamente ao Serviço de Saúde.
- Nunca interromper o tratamento preventivo sem ordens médicas.
- Quando um animal apresentar comportamento diferente, mesmo que ele não tenha agredido ninguém, não o sacrifique e procure o Serviço de Saúde.
Para saber a data em que a campanha de vacinação será realizada em seu estado, basta ligar para o Disque-Saúde no 0800 61 19 97 ou acessar o site do Ministério da Saúde no endereço www.saude.gov.br.(Ministério da Saúde)
