Entenda o que a lei diz sobre a responsabilidade dos canis e pet shops. Entenda um pouco dos seus direitos em relação aos mascotes vendidos por eles
São inúmeros os casos de mascotes vendidos que morrem nas primeiras semanas por conta de doenças preexistentes ou ainda outros que apresentam moléstias causadas por doenças crônicas, congênitas ou genéticas. O que a lei diz sobre isso?
Quem vende um animal tem, sim, obrigações previstas no Código de Defesado Consumidor. E, assim como em qualquer outra relação comercial, submete-se a prazos de garantia e ressarcimento.
Um exemplo: todos nós conhecemos alguém que comprou um PoodleToy e hoje tem um Poodle Standard, não é? Apesar de ter o direito de troca ou pedido de indenização por danos morais, poucas pessoas buscam esse direito. A convivência e o fator emocional fazem com que o proprietário supere o ocorrido.
O PROCON entende que a garantia da saúde do animal e suas características não tem relação direta com a existência de pedigree, mas pune o criador que omite problemas de saúde, agindo de má-fé.
Mas, se você prefere evitar recorrer a processos, é importante adquirir o animal de canis reconhecidos, nunca comprá-lo por impulso em feiras ou de estabelecimentos sem contrato ou veterinários responsáveis.
Texto: Rita de Cássia Furlan de Faria Pereira é advogada especializada em causas envolvendo animais de estimação
Texto: Rita de Cássia Furlan de Faria Pereira é advogada especializada em causas envolvendo animais de estimação
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