A decisão foi tomada durante a 84ª Sessão Geral da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), em Paris, que terminou em 27 de maio e contou com a participação dos seus 180 países membros, incluindo o Brasil. O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, e o Conselheiro do CFMV, Cláudio Depes, fizeram parte da parte da delegação brasileira.
A decisão já havia sido aprovada em fevereiro pela Comissão Científica da OIE após pleito brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitando o reconhecimento.
Os estados certificados são: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e parte do Amazonas, (municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do município de Canutama e sudoeste do município de Lábrea), além do Distrito Federal.
Outros sete países também foram reconhecidos como livres da doença na Europa, Ásia e Pacífico.
A conquista é resultado de um esforço na área de defesa agropecuária, com a participação de médicos veterinários, e demonstra a agilidade e seriedade do serviço veterinário oficial do Brasil. O reconhecimento pode representar uma garantia de manutenção dos mercados internacionais para a carne suína brasileira.
Até então, apenas os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina possuíam a certificação internacional, obtida em maio de 2015.
Sobre a PSC
A doença, causada por um vírus, é altamente contagiosa entre os animais e tem notificação compulsória para a OIE. Provoca febre alta, manchas avermelhadas pelo corpo, paralisia nas patas traseiras, dificuldades respiratórias e pode levar à morte do animal.
Desde 2015, a peste suína clássica (PSC) passou a fazer parte da lista de doenças de reconhecimento oficial da OIE, juntamente com a febre aftosa, peste bovina, peste dos pequenos ruminantes e peste equina, por exemplo. A partir de então, o reconhecimento de país ou área livre da doença é obtido através de certificação da OIE.
Antes, cada país membro poderia declarar seu território ou parte dele como livre da doença. Com a nova regra, os países membros solicitam a certificação internacional à Organização Mundial de Saúde Animal.
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