(Foto: Imagens Google) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos de animais está chegando na reta final dos seus trabalhos. Na segunda-feira (14), os parlamentares vão ouvir o depoimento do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sobre a venda de animais vivos nas feiras da cidade.
Na terça-feira (15), está marcada uma reunião para discutir e votar o relatório final do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP). O relatório, que já foi divulgado, tem 346 páginas.
O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou que o relatório já está praticamente pronto, mas o relator ainda deve incluir as informações que serão prestadas pelo prefeito de São Paulo.
No relatório, o Tripoli pede o indiciamento de 13 pessoas e propõe 40 ações para a proteção dos animais, entre elas o fim do uso de animais em circos, zoológicos e aquários. Além de proibir rodeios e vaquejadas, as rinhas de galos de briga e o uso de animais vivos para experimentos em escolas.
Criminalização de procedimentos
Ricardo Izar afirmou que a legislação atual não enxerga os animais como sujeitos de direito, o que dificulta a criminalização de certos procedimentos e não garante estrutura para o resgate de animais vítimas de maus tratos. “Uma política que está começando no Brasil e a gente precisa prevenir isso por meio de legislação. O que a CPI está sugerindo: alguns projetos de autoria da CPI e pedindo a urgência da votação de alguns projetos que já tramitam na casa.”
Entre as propostas que já tramitam na Câmara está o projeto (PL 213/15) do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que regulamenta os rodeios e os cuidado dos animais.
A comissão foi prorrogada e poderá funcionar até 24 de dezembro.
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