O Brasil perde 17 animais selvagens por minuto em suas estradas e rodovias. Por ano, são 450 milhões de bichos atropelados.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer acompanhar mais de
perto casos como esses e outras tantas denúncias que chegam de maus tratos e crueldade a animais
domésticos, tráfico e negligência com espécies silvestres. Para isso,
está incrementando sua atuação, tanto na área da educação ambiental,
quanto na fiscalização, com o objetivo de promover o respeito a todas as
formas de vida .
Para tanto, criou a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna pela resolução 7.499, em janeiro deste ano, e o Grupo de Proteção Especial de Defesa da Fauna com o objetivo de unificar as ações institucionais e aprimorar os trabalhos. “Talvez nosso maior desafio seja conscientizar os profissionais envolvidos nesse processo, de que todas as formas de vida merecem um tratamento ético. É preciso haver um consenso entre os promotores de defesa da fauna.
A sociedade tem nos cobrado isso e é, nessa linha, que vamos caminhar”, reflete a promotora de justiça, Luciana Imaculada de Paula. Em tempo: a delegacia foi criada a partir de um abaixo-assinado, com 60 mil assinaturas, entregue ao governador Antonio Anastasia.
Em outubro, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPMG, realizou o Encontro Nacional de Proteção à Fauna. Participante do evento, Luciana destaca o fato de que a Constituição da República garante proteção legal tanto à vida humana, quanto às demais. Mas ressaltou que o avanço do pensamento filosófico, científico e legislativo, pouco beneficia os animais, que continuam sendo perseguidos em seu hábitats, explorados em confinamentos e trabalhos forçados, além de submetidos a experiências científicas que lhes causam dor e sofrimento.
O evento reuniu acadêmicos, policiais ambientais e sociedade civil num diálogo que gerou a Carta de Belo Horizonte, com 20 conclusões e recomendações a respeito do tema.
Na opinião da promotora, o mais importante foi viabilizar o espaço para a discussão porque “fala-se muito em meio ambiente, biomas, biodiversidade”, mas quase não há debates e outras iniciativas em defesa da fauna. Ela lembra que essa questão influi diretamente na qualidade de vida do homem.
Utilizamos os animais em nossa alimentação, transporte, vestuário, pesquisas ou mesmo como companhia. Além disso, existem organismos que, apesar de desconhecermos, implicam na saúde do ambiente onde estamos inseridos e, consequentemente, na saúde humana. Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Nivaldo Silva, afirma que a profissão que adotou traz, principalmente, benefícios para o homem, uma vez que, 80% das doenças humanas são transmitidas pelos animais. “A medicina veterinária se faz pelo homem e para o homem.”
Promotores do MP encaram o desafio de conscientizar os colegas sobre a importância de tratamento ético para com os animais - Foto: Fernanda Mann
Em contrapartida, o mestre em ecologia da conservação e manejo da vida silvestre, Sérvio Ribeiro, explica que nossa saúde depende de uma série de interações que minimizam o perigo de adoecermos. E estas se dão com os animais e o ambiente que, juntos, construímos. “Para um leigo pode ser difícil entender porque precisamos de tantas espécies, mas elas se relacionam e nos são úteis. Se perdermos a noção de que somos apenas um dos organismos vivendo nesse planeta, perderemos a consciência do que há de mais sério: estamos definhando o hábitat que garante a nossa sobrevivência”, explica.
TRÁFICO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS
Em três anos, de 2008 a 2010, 13.710 animais foram apreendidos no país. Em relação ao perfil desse contingente, quase 80% das aves pertencem ao grupo dos passeriformes, ou seja, passarinhos de gaiola, como sabiá, tico-tico e canário. Enquanto 10% pertencem aos grupos dos psittaciformes, como papagaios e periquitos.
Espécies raras, exóticas ou ameaçadas de extinção não chegam com tanta frequência ao Centro de Triagem do Ibama. Elas são muito facilmente destinadas aos criadouros. Espécies como Trinca-Ferro ou Canário da Terra, consideradas aves mais comuns, são apreendidas aos milhares. A maior parte desses indivíduos vai para programas de soltura. Ainda assim, cerca de 20 a 30% morrem no Centro.
Fique por dentro
SERVIÇOS AMBIENTAIS
Os “serviços ambientais”, que cada espécie presta, contribuem para a manutenção da vida na Terra. Nas palavras do mestre em ecologia, Sérvio Ribeiro, “os animais e todas as espécies da flora, não estão aqui para nos servir. Sua sobrevivência resulta em interações funcionais importantes à saúde ecossistêmica, muitas vezes, ainda incompreendidas ou desconhecidas pela ciência. Por isso, as modificações ambientais e o crescimento populacional urbano provocam a degradação ambiental, que resulta em maus-tratos para os animais e, inclusive, para o próprio homem.”
Para refletir
Há mais de seis mil anos, o homem cria animais para seu próprio benefício e influencia mudanças em seus hábitats. A urbanização e a redução de áreas verdes exigem novas estratégias na maneira como nos relacionamos com os animais. Coexistir com a fauna silvestre não é apenas uma obrigação legal, mas questão de bom senso, uma vez que representa condição primordial à nossa sobrevivência.
Fique por dentro
PROJETO MALHA
“Temos um projeto, denominado Malha, que envolve 18 unidades de conservação espalhadas pelo Brasil. Nesses lugares, as pessoas coletam dados e repassam para uma Central, onde serão feitas estimativas envolvendo todo o país. A ideia é avaliar o impacto das rodovias em pequenos e grandes mamíferos e também em espécies arborículas. Essas informações serão reunidas num banco de dados. Uma das utilidades será a análise da paisagem. A partir desse banco, serão geradas informações que respondem e colaboram na solução de problemas como, por exemplo, a morte de animais num determinado ponto”, explica Alex Bager, da Universidade Federal de Lavras.
POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE
A Polícia Ambiental é o braço executivo da fiscalização ambiental em Minas e no país. Cerca de 70% das apreensões de fauna em cativeiros irregulares são realizadas pela Polícia Ambiental. Segundo o major Valmir Fagundes, tanto a PM, a PC e o MP quanto o Juizado Especial Criminal contribuíram para a redução de 62% na quantidade de animais apreendidos de 2004 a 2012. “Há uma melhora na postura das pessoas em relação à manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro. O número de denúncias também aumentou”, conta.
No segundo semestre de 2013, duas importantes leis federais foram promulgadas. A 2.830 dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e a 2.850 combate as organizações criminosas. Ficou determinado que os delegados têm poder de investigação quando se trata de organizações criminosas. Assim, não precisam pedir quebra de sigilo bancário, telefônico ou fiscal por meio do judiciário.
Denuncie:
A Delegacia de Meio Ambiente (31) 3212-1043
Polícia Civil 197
Disque-Denúncia 181
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