Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena para agressores de animais

Na última quarta-feira, 29, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2833/2011, de autoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que eleva as penas de crimes cometidos contra animais e das práticas práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física deles. Atualmente, pela Lei Federal 9.605/98, crimes cometidos contra os animais são considerados, pela pena aplicada (três meses a um ano), de menor potencial ofensivo e, por isso, não permitem que agressores sejam punidos com prisão. Com a elevação das penas, os infratores deixarão de prestar serviços à comunidades, ou pagar cestas básicas, como forma de composição de dano, e poderão ser presos pelo cometimento do delito. 

O projeto cria tipos penais fundamentais para dar subsídio ao Poder Judiciário, visando efetiva punição de quem mata, abandona, deixa de prestar socorro, promove lutas e expõe a perigo a vida, a saúde e a integridade física de cães e gatos. Quem matar um cão ou gato estará sujeito à detenção de um a três anos (o texto original previa reclusão de cinco a oito anos). Se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel, a pena será aumentada em um terço.

Além disso, deixar de socorrer um cão ou gato em vias públicas ou particulares pode sujeitar o infrator à pena de detenção de um a três anos. O abandono de pets, um dos maiores dramas enfrentados na maior parte das cidades brasileiras, passa a ser punido com detenção de até um ano. Promover luta entre cães, a cruel rinha, pode levar o infrator à detenção de três a cinco anos. O projeto também inova ao estabelecer como crime o ato de “expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato”, que pode ser punido com detenção, de três meses a um ano.

O Projeto de Lei 2833/2011 dá início a uma série de normas prevendo penas severas para vários tipos de condutas praticadas contra as diversas espécies. A elaboração da proposta contou com a parceria e colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) – Seção São Paulo. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.

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