Políticas públicas para animais domésticos

Na Portaria nº 93, de julho de 1998, o IBAMA conceitua como animais domésticos aqueles que, dentre outras coisas, apresentam características biológicas e comportamentais em estreita dependência do ser humano. Aqui colocamos os nossos bichinhos de estimação, como cães e gatos. As políticas públicas para esses animais não é algo novo Brasil. Porém, elas mudaram nos últimos anos.

Os primeiros centros de zoonoses foram criados no Brasil na década de 1970 e suas ações estavam voltadas para recolher, vacinar e eutanasiar cães com o objetivo de fazer o controle da raiva (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2016). Ou seja, os animais eram vistos como vetores de doenças e as políticas existentes priorizavam o controle de zoonoses, vacinação e eutanásia de animais que representassem riscos à saúde humana.

No século 21, começamos a perceber uma mudança de paradigma para lidar com os animais domésticos. As políticas evoluíram passando de um tratamento sanitarista do animal para a consideração da sua saúde e do seu bem estar. Tudo isso graças à luta incansável de pessoas ligadas à causa animal. Então, outras políticas começaram a ser desenvolvidas para atender essa nova demanda como: esterilização, atendimento clínico, campanhas de adoção, educação das pessoas para o bem estar dos animais e a posse responsável, hospital público veterinário etc

Essas novas políticas se tornaram necessárias devido às novas compreensões do relacionamento entre seres humanos e animais. Quase metade dos domicílios brasileiros (44,3%), segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional de Saúde 2013, possuem cães; e quase 20% dos domicílios brasileiros possuem gatos.

Nos últimos anos, as prefeituras têm investido em campanhas de castração para fazer o controle populacional desses animais, a exemplo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, que lançou em 2015 o projeto castramóvel, vinculado à Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana (FREIRE, 2015). Em Recife, as políticas de controle populacional são oferecidas pela Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) e realizadas no Hospital Veterinário do Recife, primeiro hospital público do Norte-Nordeste (SEDA, 2016). Em Natal, em setembro de 2017, duas unidades castramóveis iniciaram a esterilização de felinos tutelados pela comunidade carente e por protetores.

Então, as políticas para os animais domésticos estão cada vez mais sendo exigidas do poder público. Elas ainda ocorrem de forma muito tímida no Brasil, principalmente naqueles municípios que possuem atores públicos que são sensíveis à causa animal. Assim, ainda há muito a se conquistar na luta por políticas para animais domésticos, mas com certeza os primeiros passos já foram dados.



REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis.
Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e operacionais. Brasília: Ministério da Saúde, 2016.

IBAMA. Portaria nº 93, de 07 de julho 1998.
Disponível em:
http://ibama.gov.br/phocadownload/cites/legislacao/1998_ibama_portaria_93_1998_importacao_exportacao_fauna_silvestre__lista_fauna_domestica.pdf

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pesquisa Nacional de Saúde: 2013: acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violência: Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em:
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94074.pdf