quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Câmara dos Deputados estuda criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos


Objetivo do projeto é evitar abandono de animais
A Câmara dos Deputados estuda formas de desestimular o abandono de animais domésticos. Uma proposta (PL 3720/15) em discussão na Casa cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será mantido pelos estados e municípios. O acesso deverá ser público, por meio da internet.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos deverá conter as informações de identificação e endereço do proprietário, procedência do animal, nome popular da espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, além de informações sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. Também deverá ser informado se o animal possui chip de identificação; e se é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação.

O proprietário poderá ser penalizado caso repasse informações falsas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e agora será analisada pela de Constituição e Justiça.



Texto: Câmara dos Deputados (por Sílvia Mugnatto), com adaptações da Assessoria de Comunicação do CRMV-SP

Um comentário:

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