Depois de uma vida de total dedicação ao dono e à família, o animal de estimação fica doente, sofre… Como forma de abreviar a dor dele, a eutanásia entra em discussão. Um tema complicado, sem dúvida, mas que mais cedo ou mais tarde deve ser encarado de frente.
Não é fácil assimilar a ideia, porque a decisão de sacrificar o animal doente, em sofrimento, cabe apenas ao dono – que, em geral, fica muito abalado. Se há um consolo nessa questão da eutanásia é que o procedimento é indolor e segue normas estabelecidas por lei. Quem esclarece detalhes sobre o assunto é Carla Molento, presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (Cebea), do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O que diz a legislação sobre a eutanásia?
Como regra geral, matar um animal é crime em nosso País, conforme a Lei de Crimes Ambientais 9.605, de 1998. Tendo esta regra em mente, há três normas para casos específicos: a Instrução Normativa 003, de 2000, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que regulamenta o abate humanitário de animais para consumo; a Resolução Normativa 013, de 2013, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que dá as diretrizes da prática de eutanásia do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, e a Resolução nº 1.000, de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais.
Por que optar pelo sacrifício?Há algumas situações em que temos que lidar com a decisão de terminar a vida de um pet. Especificamente no cenário de um animal com doença terminal, no âmbito da clínica veterinária que lida com bichos de estimação, temos um contexto de eutanásia no seu significado mais real: a morte boa como a melhor opção para quem está em sofrimento. Os principais cuidados são direcionados ao bicho, no sentido de evitar angústia, estresse, sofrimento e dor, por meio de perda de consciência em ambiente tranquilo, seguida de morte rápida ainda na vigência da inconsciência. Trata-se de auxiliar a morte; portanto, prevalece a noção de que o melhor é que ele não a vivencie conscientemente.
O que é morte sem dor?Há mais de uma forma de causar morte sem dor. No caso do animal de estimação, o procedimento mais indicado é por meio da utilização de anestesia geral, que induz nele um estado similar ao sono profundo. Dessa forma, a droga faz com que haja perda de consciência e, a partir deste momento, já não há mais sofrimento para o animal. A morte pode decorrer da utilização de uma superdosagem do próprio agente anestésico ou da administração de um agente complementar, que induz à parada cardíaca. A garantia de um procedimento correto de eutanásia é dada, em última instância, pela responsabilidade profissional do médico-veterinário.
Como saber que chegou a hora de recorrer à eutanásia?Há sinais de que um cão está levando uma vida que vale a pena ser vivida: andar, correr, comer, beber, brincar, cavar, pular, buscar, latir, farejar, abanar o rabo. À medida que estas atividades começam a desaparecer, se for um desaparecimento permanente, a vida num sentido mais amplo já está desaparecendo. Como os recursos veterinários aumentaram muito nas últimas décadas, devemos pensar se estamos prolongando a vida – isso é uma coisa muito boa – ou se estamos prolongando a morte – isso é ruim.
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