No dia 2 de agosto de 2014, entrou em vigor a lei que prevê o fim de lixões a céu aberto. Passado o prazo, em teoria, os municípios poderiam ser processados por não cumprir a exigência da lei que regula a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No mundo real, o Senado aprovou no começo do mês um Projeto de Lei que prorroga para 2021 o fim dos lixões.
Os senadores ouviram os apelos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e consideraram os 4 anos que os municípios tiveram para se adequar a lei insuficientes, dada as desigualdades existentes entre os 5.570 municípios do país. O projeto agora está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Na última terça-feira (28), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) divulgou seu “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2014”, a primeira pesquisa sobre o assunto desde o começo da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A pesquisa levantou dados de 400 municípios de todo o país e mostra que a situação dos resíduos sólidos no país não mudou muito, apesar da vigência da lei.
Em 2014, foram gerados 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos no país e 29,6 milhões de toneladas (41%) deste total foram dispostos em lixões e aterros controlados, locais considerados inadequados.
Segundo a Abrelpe, 78 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a tratamento e destinação final adequada de resíduos, e mais de 20 milhões de pessoas sequer dispõem de serviços de coleta. O lixo simplesmente não é coletado.
Lentidão
Ainda de acordo com a entidade, os serviços de infraestrutura e coleta tem crescido muito lentamente frente ao aumento da demanda da própria população. Para se ter uma ideia, de 2003 a 2014, a geração de lixo aumentou 29%, índice cinco vezes maior que taxa de crescimento populacional do mesmo período, que foi de 6%.
Apesar do aumento, a quantidade de destinação final adequada praticamente não se alterou, passando de uma cobertura de 57,6%, em 2010, para 58,4%, em 2014. E, pior, os gastos das administrações municipais para custear os serviços de limpeza urbana pouco se alteraram em 4 anos: em 2010, o valor médio mensal era de R$ 9,95 por habitante e, em 2014, subiu para R$ 9,98, sem considerar a inflação, o que significa que em termos reais o gasto médio caiu. (Para exemplificar, a inflação acumulada entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014, calculada pelo índice de preços IGP-M, foi de 38%. Isso significa que R$9,95 em 2010 deveriam se transformar em R$13,73 ao fim de 2014, apenas para corrigir a perda de valor da moeda no período).
“É emergencial que as ações previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos sejam sustentadas pelos recursos necessários – humanos e financeiros – a fim de que possam ser efetivadas. O País e a sociedade estão sofrendo com essa carência e, a cada dia, pagarão um preço ainda mais alto por essa inércia”, afirmou Carlos Vieira da Silva Filho, diretor-presidente da ABRELPE.
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