Maria de Lourdes A. B. Reichmann Médica Veterinária,
Dra. em Medicina Veterinária, Assistente Técnica de Saúde do Instituto Pasteur
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Esplanada dos Ministérios, Edifício Principal, 2º andar
70.304-000 Brasília-DF
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NOTA TÉCNICA Nº 150
(reproduzimos parte da nota técnica)
Vacina contra Raiva Canina e Felina em Cultivo Celular
07-10-10
(a redação se permitiu de omitir a marca da vacina)
O Ministério da Saúde (MS), em comum acordo com o
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde,
diante do aumento das notificações e dados preliminares
das investigações laboratoriais referentes aos eventos
adversos graves após vacinação contra raiva animal,
determina que sejam interrompidas preventivamente, e
por período indeterminado, as campanhas de vacinação
contra raiva animal com uso da vacina __________, em
todo o País. Esta medida permanecerá em vigor até que
sejam concluidas as demais etapas da investigação pelo
Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA) __________ .
A raiva continua representando um grave
problema de Saúde Pública, pois apresenta
um índice de letalidade de 100%
para os indivíduos doentes. Apesar de
existirem dois casos recentes de raiva
humana que evoluíram para cura, ocorridos nos Estados
Unidos e em Recife/Brasil, outros casos submetidos aos
mesmos protocolos de tratamento não obtiveram êxito.
O Estado de São Paulo apresenta a condição de controle
epidemiológico da raiva canina e felina. Os dados
de Vigilância Epidemiológica da doença subsidiados por
resultados de laboratório indicam a ocorrência de casos
nas duas espécies quando a transmissão ocorre pelo contato
com morcegos hematófagos ou não. Esta situação é
evidente desde o ano de 1998, sendo o vírus compatível
com a variante de Desmodus rotundus, infectando cães
e gatos com idade média de cinco meses e que não foram
vacinados previamente, na maioria das ocorrências.
O último caso autóctone de raiva humana, no Estado
de São Paulo, ocorreu em 2001, tendo sido transmitido
por um gato de cinco meses de idade, não vacinado, e a
variante viral foi compatível com Desmodus rotundus.
Estas considerações mostram que a situação epidemiológica
de controle está estabelecida, mas existe um
contingente de cães e gatos susceptíveis que favorece a
reintrodução do vírus rábico, caso os animais deixem de
ser vacinados nas proporções recomendadas pela Organização
Mundial da Saúde, pelo Ministério da Saúde
e pela Comissão Estadual do Programa de Controle da
Raiva de São Paulo. As metas anuais estabelecidas são de
80% das populações canina e felina estimadas para cada
um dos municípios do Estado de São Paulo.
No ano de 2010, o Ministério da Saúde distribuiu
as vacinas de cultivo celular, para uso em cães e gatos
de todos os Estados brasileiros, o que constituiu um
grande avanço nas técnicas adotadas para as atividades
de vacinação de cães e gatos, seja em campanhas anuais,
tratamento de áreas de focos de raiva ou em rotinas de
atendimento a proprietários que obtiverem cães e/ou gatos
após o período das campanhas. As vacinas de cultivo
celular oferecem maior potência imunogênica, permitindo
melhor resposta celular e humoral, garantem imunidade
por períodos de dois a três anos após a vacinação
e permitem dispensar de dose de reforço os cães e gatos
primo-vacinados.
As vacinas fornecidas pelo Ministério da Saúde foram
apresentadas em frascos de múltiplas doses, e formulação
compatível com as mesmas vacinas disponíveis em
frascos de doses únicas, utilizadas em estabelecimentos
veterinários particulares. A diferença entre as duas
apresentações era a concentração de conservantes que
garantissem a preservação do produto. Nos primeiros
dias de administração ocorreram eventos adversos temporalmente
associados às vacinas, com coeficientes de
incidência significantemente superiores aos referidos
na literatura. Os eventos adversos apresentaram grande
intensidade e uma parcela dos casos evoluiu para óbito
nas primeiras 24 horas, sobretudo em animais de pouca
idade e com baixo peso.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo recomendou
imediata interrupção das campanhas municipais
de vacinação de cães e gatos, estabeleceu contatos
com especialistas de universidades, órgãos oficiais e laboratórios
de referência, para identificar as causas dos
eventos adversos temporalmente associados às vacinas
contra a raiva, avaliar as características físico-químicas e
testar novamente a qualidade da vacina.
Posteriormente, o Ministério da Saúde identificou
ocorrências similares em outros Estados e determinou a
suspensão das campanhas em todo o território brasileiro
(Nota Técnica 150, de 07/10/2010).
Os estudos indicados para esclarecer as ocorrências
ainda estão em andamento. Por se tratar de uma análise
complexa, os resultados de diversos exames não foram
liberados.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo optou
pela aquisição de novo produto, em frascos de uma e de
dez doses de vacina, a fim de atender parcialmente as necessidades
de rotina dos municípios, aguardando que o
Ministério da Saúde informe as providências que deve
adotar para voltar ao fornecimento normal de vacinas
contra a raiva de cães e gatos. O andamento do processo é
lento e os laboratórios precisam dispor da quantidade requerida,
encontrando-se sem previsão a disponibilidade
do imunobiológico.
A forma mais eficaz de impedir a ocorrência de raiva
humana transmitida por cães e gatos é manter os animais
destas duas espécies vacinados, de modo a formar uma
barreira imunológica que impeça a disseminação dos
vírus. Seja em órgãos oficiais ou em estabelecimentos
veterinários particulares, os proprietários precisam ser
incentivados a vacinar seus animais de estimação.
Em tempo: Dra. Maria de Lourdes Reichmann nos envia
um trecho da nova Nota Técnica do MS:
NOTA TÉCNICA N.º 161 /2010 – DEVEP/SV
Em função do resultado encontrado nas avaliações laboratoriais
da partida nº 059/10 e dos estudos epidemiológicos efetuados,
decidiu-se pela suspensão definitiva do seu uso na rede pública
de saúde, e o quantitativo da referida partida existente nos estados
e municípios deverá ser destruído, adotando-se todos os procedimentos
legais necessários por parte do Ministério da Saúde e
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
12. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
esclarece ainda:
Vale ressaltar que 100% das partidas da vacina fabricadas e importadas
são testadas em laboratórios oficiais antes de serem
comercializados, para avaliação da segurança e eficácia e, na
ocasião, não foi detectado nenhum problema no processo produtivo
da vacina anti-rábica canina.
Brasília, 29 de novembro de 2010.
Ministério da Saúde
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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