quinta-feira, 15 de outubro de 2015

15 de Outubro - Dia do Professor (hoje também é Dia do Juiz de Paz (conhecido como "Juiz de Casamento")


Dia do Professor
comemorado por brasileiros, conforme Decreto Nº 52.682 de 14 de outubro de 1963, para marcar a data do Decreto do imperador brasileiro, Dom Pedro I, que foi emitido em 15 de outubro de 1827, legislando então sobre o ensino das primeiras letras no Brasil e mandando criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares populares do país.
Hoje também é Dia do Juiz de Paz (conhecido como "Juiz de Casamento")
comemorado no Estado brasileiro de São paulo[ [Lei Nº 9.827 de 5 de novembro de 1997 que alterou a Lei Nº 7288 de 3 de junho de 1991]], e no Distrito Federal brasileiro [Lei Nº 3.987 de 4 de junho de 2007], para marcar a data da Lei de 15 de outubro de 1827, que então regulamentou a atuação do Juiz de Paz no Império do Brasil, para um cargo que havia sido criado pela Constituição brasileira de 1824, como um juiz leigo, não remunerado e eleito para administrar a justiça a seus vizinhos.

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