O trabalho de uma equipe de médicos veterinários foi essencial para a decisão inédita da Justiça Brasileira de condenar uma pessoa à prisão por maus-tratos e morte de animais.
O caso teve início em 2012, quando 37 cachorros e gatos foram encontrados mortos em sacos de lixo, na capital paulista. As provas deram início ao processo que resultou na condenação, no dia 18 de junho, de Dalva Lina da Silva, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a mais de 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Em casos anteriores, semelhantes a esse, as penas aplicadas foram mais leves, como prestação de serviços comunitários e multas.
O médico veterinário Paulo César Maiorka, integrante da Comissão de Especialidades Emergentes (CNEE) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) coordenou o trabalho de perícia no caso. A pedido da Polícia Militar, a equipe recebeu os cadáveres dos animais e realizou os exames de necropsia, além de colher o material para exame toxicológico.
“A Polícia Militar de São Paulo nos pediu urgência na emissão dos laudos porque era um crime de morte em massa. Os exames realizados serviram para constatar que houve mesmo maus-tratos e crime, os animais eram saudáveis”, afirma Maiorka.
A Medicina Veterinária Legal é um ramo da profissão que faz a ligação e aplicação dos conhecimentos técnicos às questões judiciais e aos aspectos legais do exercício profissional. Os laudos periciais feitos pelos médicos veterinários são essenciais para que o Ministério Público, Polícia Civil ou Polícia Federal, por exemplo, obtenham provas para processos de crimes contra a fauna ou animais domésticos, por exemplo.
O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, destaca que a Medicina Veterinária Forense é um apoio científico para desvendar crimes, maus-tratos e fraudes.
“Graças a verdadeiros estudiosos esta área do conhecimento tem mostrado um crescimento fantástico. Exige-se para seu desempenho, conhecimentos de balística, direito penal e civil, processual, patologia forense, laboratório, ética, entre outros. O CFMV está atento a essa área, cuja expansão de atividade é presente em todos os continentes. Queremos que mais médicos veterinários venham participar da Medicina Veterinária Forense e planejamos, para breve, cursos de capacitação de profissionais”, afirma Arruda.
Os exames mostraram que Dalva Lina da Silva, que não era médica veterinária, usou injeção de cetamina, uma substância anestésica de uso restrito. Os animais foram encontrados com várias perfurações e morreram de hemorragia.
Dalva Lina da Silva foi processada pelo Ministério Público pelo crime previsto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei Federal de Crimes Ambientais por maus-tratos seguido de morte dos animais. Além disso, acrescentou-se mais uma acusação, a de uso de substância proibida.
“Essa condenação é exemplar e esperamos que, dessa forma, nós consigamos realmente proteger os animais do nosso país de situações de maus-tratos”, afirma a presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal do CFMV, Carla Molento.
Uma das prioridades da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (CEBEA) do CFMV é trabalhar com os profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia e com a sociedade, questões relacionadas aos maus-tratos, abuso e crueldade com animais.
Assessoria de Comunicação do CFMV
