sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Vereador Alexandre Pierroni divulga serviços da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal


Como parte de seu trabalho na causa animal, o vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário), tem realizado várias ações para conscientização sobre os direitos dos animais, entre elas a criação de leis e a divulgação de serviços de outros órgãos públicos neste sentido, como é o caso da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), ligada a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Criada em 2016, através de Lei Estadual, a DEPA recebe denúncias online e as encaminha para a delegacia mais próxima; além de permitir ao denunciante o sigilo de seus dados, também fornece número de registro para que possa acompanhar o andamento da ocorrência através da internet.

Pierroni conta que decidiu divulgar as informações sobre a DEPA, porque recentemente recebeu um vídeo de agressão a um cachorro na Praça da Matriz de São Roque, com o questionamento sobre quais ações poderiam ser tomadas contra o agressor, e que esta é uma dúvida de muitas pessoas que se preocupam com os animais.

O vereador salienta que quando ocorrer um ato grave de crueldade, que necessite de ação imediata, a Polícia Militar deve ser chamada através do 190, pois ela é a responsável por esse tipo de atendimento, já nos casos de fato consumado ou maus tratos constantes, o Boletim de Ocorrência deve ser feito pela DEPA, podendo ser enviado juntamente com fotos e vídeos do fato, o que facilita na resolução do suposto crime.

“Nos primeiros sete meses de sua criação, a DEPA recebeu mais de 4.000 denúncias das quais mais de 25% foram concluídas. Desde então, os números só aumentam e o grande responsável por isso é a facilidade do acesso ao serviço prestado em prol dos animais, hoje, a internet facilita muito e qualquer pessoa”, explica Alexandre Veterinário.

O site da DEPA recebe denúncias 24h por dia e pode ser acessado através do link http://www.ssp.sp.gov.br/depa .

Certificado para viagens de animais aos EUA agora é digital


A emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI) para viagens com cães e gatos aos Estados Unidos agora é totalmente digital. O resultado é uma economia para o cidadão e para os cofres públicos: antes, o usuário gastava cerca de R$ 1,5 mil com a solicitação, serviços veterinários (vacinas e testes nos animais), entrega de documentação e retirada da autorização. O processo todo digitalizado deve custar menos de R$ 1 mil.
Quando houver acordo com todos os países, a economia para o setor público com o serviço será de R$ 13,5 milhões por ano, com queda de 86% em relação à despesa atual e, para os usuários, de R$ 5,2 milhões por ano (redução de 48% nos gastos), segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que desenvolveu a plataforma. Os próximos acordos previstos são com os países do Mercosul e com a União Europeia. O governo investiu R$ 467 mil no projeto e prevê retorno em 13 dias de funcionamento do sistema.

Interesse do cidadão

As normas para o trânsito de animais de estimação estão entre os serviços mais acessados no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): cerca de 10 mil pessoas solicitam o CVI anualmente.
Para atender a esse tipo de demanda, é necessário que sejam mantidos 215 profissionais, sendo 194 veterinários, nas 80 unidades da vigilância agropecuária internacional, o Vigiagro, nos aeroportos, portos e postos de fronteira. Com a digitalização, serão necessários apenas 28 veterinários em dez unidades de atendimento.