A recomposição funcional do serviço de inspeção federal e a revisão da legislação e de protocolos do setor como forma de evitar abusos e dar maior segurança à produção de origem animal.
Representantes do setor produtivo da carne defenderam nesta quarta-feira (12), em audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a recomposição funcional do serviço de inspeção federal e a revisão da legislação e de protocolos do setor como forma de evitar abusos e dar maior segurança à produção de origem animal.
De acordo com o senador Wellington Fagundes (PR-MT), a inspeção federal tem hoje uma equipe considerada “minúscula”, de apenas 400 inspetores ou auditores para fiscalização em mais de 4.900 estabelecimentos industriais. Nos anos 80, o contingente era de quase cinco mil médicos veterinários, sendo 2.500 na inspeção federal.
— O Brasil dispõe de um padrão sanitário dos mais modernos e avançados do mundo, nossos produtos de origem animal são de primeira linha, muitos mercados não explorados se devem a temáticas protecionistas, mas precisamos avançar na estruturação da atividade para o Brasil se proteger melhor — afirmou.
Defesa agropecuária
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), Josélio Andrade Moura garantiu que o Brasil não deve nada aos países mais desenvolvidos quanto à vigilância sanitária. Ele avaliou ainda que a PF agiu com “exagero muito grande” ao divulgar a Operação Carne Fraca, que desmontou esquema de liberação de licenças e fiscalizações irregulares em frigoríficos.
— Realmente bateram demais. A própria Polícia Federal poderia ter evitado. Tem 27 peritos criminais veterinários que poderiam ter sido usados para auxiliar na formulação da parte técnica da operação, separando o que era criminal. O que está precisando é ter coordenação maior. O Exército tem mais de 200 veterinários, muitos especialistas em assuntos da cadeia alimentar — afirmou.
Moura, no entanto, disse que a principal lição deixada pela ação da PF aponta para a necessidade de fortalecer a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, as estruturas veterinárias, o registro de medicamentos e os insumos usados na agricultura e na pecuária.
— Não está havendo reposição da estrutura de inspeção de origem animal, que deve ser leve autônoma flexível e ágil. Se não for assim, estamos vulneráveis à introdução ou à reintrodução de doenças erradicadas. O Brasil é hoje reconhecidamente o maior produtor de proteína animal, e a concorrência internacional é muito grande. Por isso temos que nos fortalecer internamente, e construir aqui uma situação para dar passos corretos amanhã, com o fortalecimento do Ministério da Agricultura — afirmou.
“Loteamento de cargos”
Representante da Federação Nacional dos Médicos Veterinários, Cezar Amin Pasqualin disse que a corrupção tem origem no “loteamento de cargos” que ocorre nas superintendências estaduais do Ministério da Agricultura, “entregues a partidos políticos com apadrinhamento profissional, com prenúncios claros de comprometimentos ilícitos”.
Pasqualin disse ainda que os atos investigados pela PF já eram de conhecimento público e que, mesmo denunciados por meio de expedientes técnicos e administrativos às autoridades do Paraná, onde teve início a operação policial, não houve ressonância junto ao Ministério da Agricultura e outros órgãos.
O médico veterinário pediu punição rigorosa a todos os envolvidos nas irregularidades apuradas pela Polícia Federal. Ele defendeu a escolha dos gestores por mérito, além da integração entre a vigilância e a inspeção sanitária, a modernização do sistema laboratorial e a adoção de auditorias não agendadas e rotativas.
— As lições da Carne Fraca se refletem em todos os segmentos, no florestal, na agricultura, na moralidade no exercício das atividades profissionais do agronegócio. O agronegócio é forte na execução e na produção, mas fraco na sua estrutura e manutenção — afirmou.
Vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), Emílio Salani contou que estão sendo aplicados US$ 15 milhões para fazer modificações na vacina contra febre amarela, aplicada nos meses de maio e novembro.
— O governo apresentou um plano e iniciará uma rodada de debates com todos os entes, sindicatos, industrias e frigoríficos, estado por estado, para depois ser implementado. Hoje é proibido não vacinar. Amanhã será proibido vacinar. Para isso temos que ter lei específica — afirmou.
Segurança alimentar
Representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Mendes disse que o Brasil desempenha papel importante na segurança alimentar de mais de uma centena de países — 88% das importações da Arábia Saudita são de produtos brasileiros; da China, são 75%; do Japão, 42%,.
— O brasileiro consome mais de cem quilos de carne por ano. O frango representa 50% de toda carne a produzida no país. Desde 2005, o Brasil é o maior exportador de carne de frango, tem 37% das exportações mundiais. Na carne suína, é o quarto maior exportador, tem 11% das exportações mundiais. Temos poucos países fechados [às exportações brasileiras], países do Caribe, da África. 160 países que consomem frango conhecem a qualidade da carne brasileira — afirmou.
Mendes disse ser preciso reforçar a comunicação junto ao mercado interno, à imprensa e ao consumidor, com atuação conjunta do governo e do Congresso Nacional, visando a transmissão de uma mensagem de segurança à sociedade e aos países importadores.
Saúde animal
Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Ari Crispim afirmou que a legislação sanitária é ultrapassada, baseada em doutrina de inspeção post mortem do século 19, que não contempla as etapas anteriores ao abate do animal.
— Não estamos preocupados com o que acontece antes da cadeia alimentar. A doutrina é relativa ao trabalho, com procedimentos estabelecidos, sem flexibilidade, sem levar em conta a saúde animal antes do abate. A inspeção ocorre nas três esferas [federal, estadual e municipal]. Falta o elemento fundamental, que é o veterinário. Há déficit de funcionários também. Precisamos modernizar o sistema — afirmou.
A revisão da legislação sanitária também foi defendida pelo presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Arruda. Ele também ressaltou que a sociedade deve manter-se atenta à qualidade dos produtos vendidos no mercado.
— É preciso estabelecer uma cultura de que não se pode consumir produtos de origem animal de origem clandestina. Há ali no abate a presença de cães, urubus. Há também o pescado sem inspeção, o leite clandestino — advertiu.
